FACULDADE DE DIREITO

Direito da Cidade / Pensamento Juridico e Relacoes Sociais

ANGELA MOULIN SIMOES PENALVA SANTOS - -

Grupo de Pesquisa

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Grupo de Pesquisa: Gestão de funções públicas de interesse comum: o caso do Saneamento no Rio de Janeiro

2ª feira

08:30h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

O Estatuto da Metrópole instituiu novas formas de compartilhamento de gestão de funções públicas de interesse comum em aglomerados urbanos. Algumas dimensões da política urbana passaram a ser geridas por autoridades metropolitanas, o que envolve a necessidade de cooperação entre os entes federativos. O caso do Saneamento (água e esgoto) merece atenção por ser uma infraestrutura de mais baixa taxa de cobertura da população e por sua associação com a Saúde, tornada mais evidente com a pandemia de covid. O objetivo do grupo de pesquisa é a investigação da política de Saneamento no país, visando identificar os desafios enfrentados pelas relações interfederativas envolvidas nos investimentos setoriais nesta pública, cuja ancoragem territorial não se confunde com a divisão entre três entes federativos. A pesquisa focalizará as disputas federativas na política de Saneamento na metrópole fluminense.

1- Angela Penalva e Pedro Vasques. �Politica Urbana no contexto federativo brasileiro. Um avanco normativo na gestao de aglomerados urbanos. Revista de Direito da Cidade, v.7, p.10-23, 2015. 2- Angela Penalva e Juliana Santos. �Saneamento Basico no Estado do Rio de Janeiro. Longo percurso rumo a regulacao. Cadernos de Desenvolvimento Fluminense, v.5, p.1-18, 2014. 3- Angela Penalva e Pedro Vasques. A Politica Urbana no contexto federativo brasileiro. O desafio do saneamento basico. Artigo a ser publicado num numero especial dedicado a Politica Urbana do programa de pos-graduacao em Direito da Universidade Mackenzie 4- Angela Penalva e outros. O Municipio e os desafios da politica urbana em aglomerados urbanos: a experiencia da metropole fluminense. Geo Uerj, v.36, p.55-70, 2020. 5- Angela Penalva Santos. Politica Urbana no contexto federativo brasileiro. Aspectos institucionais e financeiros. RJ: EDUERJ, 2017 6- Pedro Vasques. Saneamento Basico: uma avaliacao sobre a atuacao dos setores publico e privado no contexto de novas proposicoes regulatorias. In Angela Penalva, Pedro Vasques e Roselia Piquet (org.). Agendas Urbana e Regional na segunda decada do seculo XXI. RJ: Editora Telha, 2020.